A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos de liberdade e privacidade dos dados de todas as pessoas, seja na internet ou fora dela. São considerados dados pessoais (ou sensíveis) todos cuja finalidade é a de identificar uma pessoa, o que envolve nome, sobrenome, RG, CPF, além de informações como religião, raça, sexualidade, preferências políticas e condições de saúde.
Com a LGPD, os donos dos seus dados pessoais devem estar inteiramente cientes de quais dados serão coletados, de qual forma isso acontecerá e qual será a finalidade da captação de tais informações.
Os impactos da vigência da LGPD são diretos para as instituições de ensino, tendo em vista que elas lidam com dados sensíveis de centenas de alunos e ex-alunos, o que precisará ser feito com máximo profissionalismo e eficiência, principalmente para as que oferecem a modalidade de ensino à distância.
Alguns cuidados que as instituições devem tomar são os seguintes:
Atualização de contratos de matrícula: essa é uma mudança urgente. Os contratos devem ser atualizados já para o início do ano letivo, contemplando uma demonstração clara de quais dados são coletados, onde ficarão armazenados, por quanto tempo, quem terá acesso a eles e para que serão utilizados.
Investimentos em segurança de dados: os dados na educação são imprescindíveis, tendo em vista que ajudam na tomada de decisões e na própria gestão do negócio, mas será preciso reforçar as políticas de segurança de dados, inclusive com a contratação de sistemas específicos.
Conhecer o amparo legal para cada dado coletado: se alguma informação sensível será coletada pela instituição de ensino, deve haver embasamento legal para tal. Portanto, elas devem conhecer a fundo as leis e normas sobre o tema para validar as decisões tomadas.
Atualização dos sites, sistemas e portais online: A LGPD na educação também impacta nos ambientes digitais, que precisarão solicitar a autorização para coleta de dados dos alunos (e de todos os usuários e visitantes). A não-autorização pode acarretar na proibição do uso daquele ambiente, por parte de cada usuário.
